Lei Municipal Nº 187, de 06 de Maio de 2009.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituido no âmbito municipal, o programa de distribuição de KIT de primeiros socorros, a serem
implantados nas unidades de [...]
Lei Municipal Nº 188, de 06 de Maio de 2009.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído Programa SOLETRANDO em todas as unidades de educacionais da rede de ensino Fundamental do Município de Apuí.
Art. 2º - [...]
